| No âmbito de cumprimento da
legislação em vigor, pelo disposto na
Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro,
sobre Protecção de dados de carácter
pessoal (LOPD), A
ServerPTX
informa aos utilizadores que têm
adoptado as medidas técnicas e
organizativas necessárias. Os Dados
de Carácter Pessoal que recolhe são
objecto de processamento automatizado e
se incorporam nos ficheiros
correspondentes, denominados
“COMERCIAL" e "DOMÍNIOS E REGISTOS",
devidamente registados na nossa base de
dados protegida por um certificado ssl.
A recolha e processamento
automatizado dos Dados de Carácter
Pessoal tem como como finalidade a
manutenção da relação contratual que no
seu caso seja estabelecida com a
ServerPTX
assim como o desempenho das tarefas de
informação, formação, comercialização
(tarefa esta última sempre identificada
como tal ) e outras actividades próprias
da empresa.
Os Dados de Carácter Pessoal tratados
no ficheiro "COMERCIAL" unicamente serão
cedidos às entidades que forem
necessárias com o único objectivo de dar
seguimento à(s) finalidade(s)
anteriormente exposta(s).
Os Dados de carácter pessoal
tratados no ficheiro "DOMÍNIOS E
REGISTOS" são transferidos à Autoridade
ou Organização Nacional ou Internacional
reguladoras competente. Esta
transferência tem como objectivo,
única e exclusivamente, o cumprimento
dos fins directamente relacionados com
as funções legitimas do cedente através
do contrato. Para quaisquer efeitos
pertinentes informamos que estes dados
são publicados nos registos (whois)
públicos correspondentes.
Nos casos em que a
ServerPTX figura como
responsável do tratamento assume as
obrigações estabelecidas na LOPD e
manifesta que somente tratará os dados
de acordo com as instruções do
responsável pelo tratamento e que não os
aplicará com fins distintos aos que
figuram no contrato celebrado.
O utilizador pode conforme ao
disposto na LOPD, em qualquer momento,
fazer uso de seus direitos de aceder,
rectificar, cancelar ou de oposição. O
exercício destes direitos pode ser
realizado pelo próprio utilizador
na "Área de Cliente", criado pela
ServerPTX, à qual
poderá aceder utilizando o seu login e
password de cliente. Para o efeito podem
os mesmos, a todo o momento, exercer os
referidos poderes nos termos
estabelecidos pelas normas da lei em
vigor.
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